2007-11-13 - RESOLUÇÃO 117/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção de uma piscina aquecida e coberta, ginásio, espaços exteriores e remodelação do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

2007-11-13 - Declaração de Rectificação 106/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de Outubro, que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos para o período de 2007 a 2013.

2007-11-13 - Portaria 1455/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Cria vários estabelecimentos de educação de ensino não superior, na dependência do Ministério da Educação, nas Direcções Regionais de Educação de Lisboa e do Centro.

2007-11-13 - Decreto-Lei 380/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Atribui às EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão, constantes do anexo ao presente diploma.