2007-10-29 - DESPACHO 24791/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as sete parcelas de terreno identificadas em anexo, fiquem de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Oeste, S. A., necessárias à execução da obra de implantação das infra-estruturas para o sistema de saneamento de Alcoentre, integrado no sistema de despoluição dos efluentes do rio Tejo.

2007-10-29 - DESPACHO 24807/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega sem poderes de subdelegação no subdirector-geral, licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, no período de 22 a 26 de Outubro de 2007.

2007-10-29 - DESPACHO 24768/2007 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público.

2007-10-29 - DESPACHO 24802/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, no director-geral dos Recursos Florestais, Prof. Doutor Francisco Manuel Cardoso de Castro Rego.

2007-10-29 - DESPACHO 24803/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, nos directores regionais de Agricultura e Pescas do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

2007-10-29 - DESPACHO 24804/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a licenciada Elsa Maria Saraiva Marujo para exercer o cargo de assessora do Gabinete de Imprensa do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

2007-10-29 - DESPACHO 24815/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por findas as funções exercidas pelo Doutor João José de Carvalho Correia de Freitas, como assessor no Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

2007-10-29 - DESPACHO 24913-A/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos que lhes são inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à execução da obra do IC 17 -CRIL - sublanço Buraca-Pontinha.

2007-10-29 - DESPACHO 24770/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a inscrição orçamental da Agência para a Modernização Administrativa, AMA, I. P., com efeitos a 30 de Setembro de 2007

2007-10-29 - DESPACHO 24769/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece como sendo de interesse público o Campeonato da Europa de Futsal Portugal 2007.