Nomeia a licenciada Elsa Maria Saraiva Marujo para exercer o cargo de assessora do Gabinete de Imprensa do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Despacho 24 804/2007

Atendendo à necessidade de recomposição da equipa afecta à assessoria de imprensa do meu Gabinete, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino o seguinte:

1 - Nomeio, em regime de requisição, Elsa Maria Saraiva Marujo para exercer o cargo de assessora do Gabinete de Imprensa.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescidas do abono de representação.

5 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

16 de Outubro de 2007. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.