Despacho 24 769/2007
Considerando que a Federação Portuguesa de Futebol foi escolhida pela UEFA como entidade organizadora da fase final do Campeonato da Europa de Futsal Portugal 2007, evento que decorrerá entre os dias 16 e 25 de Novembro de 2007;
Considerando a importância que o evento reveste, nomeadamente ao nível da imagem que, através do mesmo, Portugal projectará no exterior;
Considerando que o Programa do XVII Governo da República, quanto à dimensão internacional do desporto português, refere-se expressamente como prioridade o apoio à organização de grandes eventos desportivos:
Assim, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, reconheço como sendo de interesse público o Campeonato da Europa de Futsal Portugal 2007.
17 de Outubro de 2007. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.