2007-10-23 - Portaria 1379/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Raimunda a zona de caça associativa da Raimunda e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 4768-DGRF).

2007-10-23 - Portaria 1380/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal do Arade, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Silves, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra e Alferce, municípios de Silves e Monchique (ZIF n.º 6, processo n.º 05-DGRF).

2007-10-23 - Portaria 1381/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Alfátima, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Moimenta da Serra, Mangualde da Serra, Aldeias, Paços da Serra, Santa Marinha, Seia e Sabugueiro, municípios de Gouveia e Seia (ZIF n.º 7, processo n.º 08-DGRF).

2007-10-23 - Decreto-Lei 352/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, publicando-as em anexo.

2007-10-23 - Portaria 1382/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Social Gerontológica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

2007-10-23 - Portaria 1383/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

2007-10-23 - Portaria 1384/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.

2007-10-23 - Portaria 1385/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos.

2007-10-23 - Decreto Legislativo Regional 22/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 8/2002/A de 10 de Abril, e procede à sua republicação.

2007-10-23 - Decreto Legislativo Regional 23/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística dos Açores (RAMTA), publicado em anexo.