2007-10-22 - AVISO 20278/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista das transferências efectuadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., durante o 1.º semestre de 2007.

2007-10-22 - DESPACHO 24095/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, correspondente à parcela TE-NM-176R, identificada na planta cadastral e mapa de identificação publicados em anexo.

2007-10-22 - DESPACHO 24096/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção dos restabelecimentos no âmbito da construção do ramal ferroviário de acesso ao porto de Aveiro.

2007-10-22 - DESPACHO 24097/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração das declarações de utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno, necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto.

2007-10-22 - DESPACHO 24140/2007 - TRIBUNAL DE CONTAS

Nomeia o Lic. António Miranda Ribeiro para continuar a prestar colaboração ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins.

2007-10-22 - DESPACHO 24145/2007 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as condições gerais do contrato de uso do terminal de GNL, do contrato de uso do armazenamento de gás natural e do contrato de uso da rede de transporte do sistema nacional de gás natural, constantes dos anexos deste diploma.

2007-10-22 - RECTIFICAÇÃO 1821/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Rectifica o Despacho n.º 21061/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de Setembro de 2007, de subdelegação de competências, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no director-geral da Direcção Geral dos Impostos, licenciado Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

2007-10-22 - DESPACHO 24238-B/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Informação e da Documentação na Universidade Fernando Pessoa.

2007-10-22 - DESPACHO 24238-C/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Tradução Jurídica e Empresarial no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

2007-10-22 - DESPACHO 24101/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova a lista de critérios e a metodologia que permitem classificar as unidades de saúde familiar em três modelos de desenvolvimento, A, B e C, e publica-a em anexo.