2007-10-12 - Portaria 1348/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa de Angueira (processo n.º 1333-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Angueira, pelo período de seis anos, transferindo a sua gestão para a Associação de Caçadores de Angueira, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Angueira e Avelanoso, município de Vimioso (processo n.º 4703-DGRF).

2007-10-12 - Portaria 1349/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa de Porto de Espada, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador de Aramenha e Santa Maria, município de Marvão, e anexa vários prédios rústicos, sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 1873-DGRF).

2007-10-12 - Portaria 1350/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade do Outeiro dos Carvalhos e outras, englobando os prédios rústicos denominados Herdade do Outeiro dos Carvalhos, Herdade do Vale de Açougue e Herdade do Carrascalinho, sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4729-DGRF).

2007-10-12 - Portaria 1351/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Fráguas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fráguas (processo n.º 4656-DGRF).

2007-10-12 - Portaria 1352/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha um prédio rústico, sito na freguesia de São Salvador de Aramenha, município de Marvão (processo n.º 4012-DGRF).

2007-10-12 - Decreto-Lei 340/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras) e procede à sua republicação.

2007-10-12 - Portaria 1353/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola da Sítima, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Correia, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Correia, sito na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 4740-DGRF).

2007-10-12 - Portaria 1354/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Lapa pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho do Cartaxo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Lapa, município do Cartaxo (processo n.º 4747-DGRF).

2007-10-12 - Portaria 1355/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, a João Eduardo Cortes Rosado a zona de caça turística do Arrabis e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 4741-DGRF).

2007-10-12 - Decreto-Lei 341/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.

2007-10-12 - Portaria 1356/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desporto e Actividade Física ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2007-10-12 - Portaria 1357/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.