2007-10-12 - RESOLUÇÃO 110/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução dos trabalhos a mais na Empreitada da 3.ª Fase da Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes, ilha Terceira.

2007-10-12 - PORTARIA 66/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA), aprovado pela Portaria n.º 35/2006, de 4 de Maio. Revoga as Portarias n.ºs 59/2002, de 27 de Junho, 27/2004, de 8 de Abril, 36/2004, de 20 de Maio, 36/2006, de 4 de Maio e o Despacho Normativo n.º 113/92, de 19 de Junho. (Republica, em anexo, o referido Regulamento, com as alterações ora introduzidas e devidamente renumerado).

2007-10-12 - CONTRATO 21/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na concretização do apoio financeiro na realização dos trabalhos relativos à infra-estruturação de 16 lotes no Bairro de São Pedro, freguesia do Rosário, concelho da Lagoa, destinados à construção de habitação social.

2007-10-12 - Resolução da Assembleia da República 49/2007 - Assembleia da República

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006.

2007-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos para o período de 2007 a 2013.

2007-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Penafiel, publicando em anexo o Regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o mesmo município.

2007-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 164/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as opções fundamentais da reorganização do modelo de funcionamento do número único de emergência 112.

2007-10-12 - Decreto-Lei 339/2007 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/26/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Março.

2007-10-12 - Portaria 1346/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte de Vale de Seixo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 184-DGRF).

2007-10-12 - Portaria 1347/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Santa Rita (processo n.º 2551-DGRF) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Paz, englobando vários prédios rústicos sitos no município de Ponte da Barca (processo n.º 2552-DGRF).