Portaria 66/2007, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 73, de 12.10.2007, Pág. 4138
- Data: 2007-10-12
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA), aprovado pela Portaria n.º 35/2006, de 4 de Maio. Revoga as Portarias n.ºs 59/2002, de 27 de Junho, 27/2004, de 8 de Abril, 36/2004, de 20 de Maio, 36/2006, de 4 de Maio e o Despacho Normativo n.º 113/92, de 19 de Junho. (Republica, em anexo, o referido Regulamento, com as alterações ora introduzidas e devidamente renumerado).
Aviso
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