2007-10-11 - Decreto do Presidente da República 105/2007 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Engenharia José António Carneiro Rodrigues da Costa.

2007-10-11 - Decreto do Presidente da República 106/2007 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Rui Manuel Xavier Fernandes Matias.

2007-10-11 - Decreto do Presidente da República 107/2007 - Presidência da República

Confirmada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Carlos Manuel Martins Branco.

2007-10-11 - Resolução do Conselho de Ministros 161/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a La Seda de Barcelona, S. A., e a Artenius Sines PTA, S. A., que tem por objecto a construção e equipamento de uma unidade industrial desta última sociedade, localizada em Sines.

2007-10-11 - Declaração de Rectificação 89/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2007, de 17 de Agosto, que ratifica a revisão do Plano de Urbanização de Arouca, no município de Arouca.

2007-10-11 - Portaria 1340/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais dos mergulhadores.

2007-10-11 - Decreto-Lei 335/2007 - Ministério da Administração Interna

Altera os Decretos-Leis n.os 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, e 30/2002, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/30/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 22 de Abril, e 2006/120/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 27 de Novembro.

2007-10-11 - Decreto-Lei 336/2007 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento Referente aos Bancos, à Sua Fixação e aos Apoios de Cabeça dos Automóveis, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/39/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro.

2007-10-11 - Decreto-Lei 337/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2007/11/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 21 de Fevereiro, 2007/27/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de Maio, e 2007/28/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 25 de Maio, que alteram a Directiva n.º 86/363/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Julho, que fixa os teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de d (...)

2007-10-11 - Portaria 1341/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Veterinária.