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Decreto do Presidente da República 106/2007, de 11 de Outubro

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Sumário

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Rui Manuel Xavier Fernandes Matias.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 106/2007

de 11 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, efectuada por deliberação de 19 de Setembro de 2007 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 24 do mesmo mês.

Assinado em 3 de Outubro de 2007.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/10/11/plain-220404.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Lei Orgânica 2/2007 - Assembleia da República

    Altera (sétima alteração) a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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