2007-01-29 - AVISO 1304/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Torna público que a seguradora The Royal London Mutual Insurance Society Limited, com sede em 55 Gracechurch Street, London EC3V 0RL, no Reino Unido, foi autorizada a proceder à segunda transferência da sua carteira de seguros do ramo "Vida" para a seguradora Prudential Retirement Income, Ltd, com sede em Craigforth, Stirling FK9 4UE, no Reino Unido.

2007-01-29 - REGULAMENTO 13/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza".

2007-01-29 - REGULAMENTO 14/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera a norma regulamentar n.º 2/2005-R, de 3 de Fevereiro, relativa ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros.

2007-01-29 - REGULAMENTO 15/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ajustamentos de recibos por cobrar por aplicação do novo regime do pagamento dos prémios de seguro.

2007-01-29 - REGULAMENTO 16/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mediação de seguros - regulamentação do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho. (regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros, no território da União Europeia). .

2007-01-29 - DESPACHO 1323/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2005 à Zero em Comportamento - Associação Cultural para o projecto "Indie Lisboa - Festival Internacional de Cinema Independente de Lisboa - 2005" que foram considerados de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-01-29 - DESPACHO 1325/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos nos anos de 2004 a 2006 à PROCUR.ARTE, Associação Cultural e Social, para o projecto "Pisa-papéis - Directório para artistas, produtores e programadores - 2004-2006", foram considerados de interesse cultural, usufruindo dos benefícios fiscais.

2007-01-29 - DESPACHO 1384-A/2007 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova os perfis iniciais e o diagrama de carga de referência para 2007.

2007-01-29 - DESPACHO 1327/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Confere à missão da construção dos submarinos (MCSUB) os poderes de representação necessários e bastantes para o exercício dos direitos que emergem do contrato de aquisição de torpedos para submarinos.

2007-01-29 - DESPACHO 1311/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2004 à Associação Académica de Espinho, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.