Torna público que a seguradora The Royal London Mutual Insurance Society Limited, com sede em 55 Gracechurch Street, London EC3V 0RL, no Reino Unido, foi autorizada a proceder à segunda transferência da sua carteira de seguros do ramo "Vida" para a seguradora Prudential Retirement Income, Ltd, com sede em Craigforth, Stirling FK9 4UE, no Reino Unido.

Aviso 1304/2007, de 11 de Janeiro de 2007

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 153.º do Decreto-Lei 94-B/98, de 17 de Abril, torna-se público que a seguradora The Royal London Mutual Insurance Society Limited, com sede em 55 Gracechurch Street, London EC3V 0RL, no Reino Unido, foi autorizada a proceder à segunda transferência da sua carteira de seguros do ramo "Vida" para a seguradora Prudential Retirement Income, Ltd, com sede em Craigforth, Stirling FK9 4UE, no Reino Unido.

11 de Janeiro de 2007. - Pelo Conselho Directivo: Fernando Nogueira, presidente - Rodrigo Lucena, vogal.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-04-17 - Decreto-Lei 94-B/98 - Ministério das Finanças

  Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das Zonas Francas, por empresas de seguros com sede social em Portugal, bem como as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora em teritório português, por empresas de seguros sediadas em outros Estados membros. Estabelece disposições transitórias e revoga diversos diplomas relativos à actividade seguradora.