2007-01-23 - Decreto do Presidente da República 15/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal na República da Bolívia.

2007-01-23 - Decreto do Presidente da República 16/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Costa do Marfim.

2007-01-23 - Decreto do Presidente da República 17/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal na Costa Rica.

2007-01-23 - Decreto do Presidente da República 18/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal no Panamá.

2007-01-23 - Decreto do Presidente da República 19/2007 - Presidência da República

Exonera o conselheiro de embaixada Fernando António Alberty Tavares de Carvalho do cargo de Chefe da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo.

2007-01-23 - Decreto do Presidente da República 20/2007 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Domingos Tomás Vila Garrido Serra do cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu.

2007-01-23 - Decreto do Presidente da República 21/2007 - Presidência da República

Nomeia o conselheiro de embaixada Jorge Ryder Torres Pereira para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah.

2007-01-23 - Decreto do Presidente da República 22/2007 - Presidência da República

Nomeia o conselheiro de embaixada António Maria Vieira Botelho de Sousa para o cargo de Chefe da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo.

2007-01-23 - Resolução do Conselho de Ministros 12/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo a minuta do primeiro aditamento ao contrato da concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados, designada por Grande Porto, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOSCUT - Auto-Estradas do Grande Porto, S. A., em consequência da redução do objecto contratual daquela concessão.

2007-01-23 - Declaração de Rectificação 8/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/2006, de 29 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/53/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 7 de Junho, 2006/60/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 7 de Julho, 2006/59/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 28 de Junho, 2 (...)