2006-09-20 - Resolução do Conselho de Ministros 116/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro, na dependência directa do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e estabelece as suas competências, composição e funcionamento.

2006-09-20 - Resolução do Conselho de Ministros 117/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Área Empresarial de Anreade, no município de Resende, cujo regulamento é publicado em anexo.

2006-09-20 - Portaria 1022/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera o zonamento dos coeficientes de localização e da percentagem dos terrenos para construção de alguns municípios, no âmbito da tributação prevista no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

2006-09-20 - Portaria 1023/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos.

2006-09-20 - Portaria 1024/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para Nuno Alexandre Graça Eugénio de Almeida a zona de caça turística da Negrita, situada nas freguesias de Santo Aleixo da Restauração e Sobral da Adiça, município de Moura, e renova, por um período de 12 anos, a concessão da referida zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura (processo n.º 1552-DGRF).

2006-09-20 - Portaria 1025/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Eulália da Maria Ribeiras e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 2299-DGRF).

2006-09-20 - Portaria 1026/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Caparrosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Os Cafaiolas, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Penamacor e nas freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha, município do Fundão (processo n.º 4454-DGRF).

2006-09-20 - Portaria 1027/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale Pais, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 2409-DGRF).

2006-09-20 - Portaria 1028/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1116/2005, de 28 de Outubro, os prédios rústicos denominados «Herdade dos Botelhos» e «Herdade Chiado II», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal (processo n.º 4166-DGRF).

2006-09-20 - Portaria 1029/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 937/2005, de 28 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Sobrado, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Sobrado (processo n.º 4105-DGRF).