2006-09-14 - DESPACHO 18602/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira, assessor do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

2006-09-14 - DESPACHO 18580/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o primeiro-secretário de embaixada Paulo Jorge Lopes Lourenço, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques.

2006-09-14 - PORTARIA-EXTRACTO 1300/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova o regulamento arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, anexo à presente portaria.

2006-09-14 - DESPACHO 18605/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção na A 10 – do sublanço Arruda dos Vinhos/IC 11.

2006-09-14 - DESPACHO 18606/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção na A 10 – do sublanço Benavente-A 13.

2006-09-14 - REGULAMENTO 168/2006 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A presente norma tem por objecto regulamentar o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio, mediante a aprovação do modelo de impresso a utilizar para participação do sinistro à empresa de seguros e fixação da estrutura do registo pelas empresas de seguros dos prazos efectivos e circunstanciados de regularização de sinistros participados ao abrigo do novo regime, bem como a periodicidade e os moldes nos quais essa informação de (...)

2006-09-14 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 136/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da via de ligação da A 17 a Ílhavo, no concelho de Ílhavo.