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Alvará , de 14 de Setembro

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Texto do documento

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Instituto da Segurança Social, I. P.

Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa

Alvará 14/2006

Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado Creche «O Peixinho Amarelo», sito na Urban. Colinas do Cruzeiro, Praça de Portugal, lote 19, loja A, freguesia de Odivelas, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa, propriedade de Creche O Peixinho Amarelo, Lda, requerente O Peixinho Amarelo, Lda

As actividades e a respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:

Actividades - creche;

Lotação máxima - 33 crianças:

Berçário - 8;

Sala de actividades das crianças com idades compreendidas entre a aquisição da marcha e os 24 meses - 10;

Sala de actividades das crianças com idades compreendidas entre os 24 e os 36 meses - 15.

2 de Agosto de 2006. - A Directora, Rosa Maria Teixeira Pimenta Araújo.

3000215159

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1514070.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-30 - Decreto-Lei 133-A/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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