Despacho 18602/2006, de 14 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 14.09.2006, Pág. 18867
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Data:
2006-09-14
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Nomeia o licenciado Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira, assessor do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
Despacho 18 602/2006 - 1 - Mostrando-se indispensável dotar este Gabinete de meios
humanos adequados à pronta análise e resolução dos muitos assuntos que diariamente lhe são presentes, nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, o licenciado em Engenharia Florestal Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira, do quadro do pessoal do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, para desempenhar funções de assessoria no âmbito da sua especialidade, nas áreas agrícola, florestal, das pescas e agro-pecuária.
2 - O nomeado terá direito a receber mensalmente o valor correspondente à diferença entre o vencimento da sua categoria e o vencimento, abono para despesas de representação, subsídio de refeição, e inerentes subsídios de férias e de Natal, estabelecidos para o cargo de adjunto, sendo esta diferença suportada por verbas do meu Gabinete.
3 - Quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro o nomeado terá, ainda, direito aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial da função pública.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 4 de Setembro de 2006 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
30 de Agosto de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/09/14/plain-201651.pdf ;
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