2006-08-03 - DESPACHO 16117/2006 - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO-MINISTÉRIO PÚBLICO

Cessa a comissão de serviço do licenciado Mário António Mendes Serrano, vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

2006-08-03 - DESPACHO 16122-A/2006 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as regras do plano de promoção da eficiência no consumo de energia eléctrica, que constam do anexo do presente despacho e que dele fica a fazer parte integrante e publicita na página da ERSE na Internet, o documento "Discussão dos comentários à proposta de regras do plano de promoção da eficiência no consumo de energia eléctrica".

2006-08-03 - DESPACHO 16080/2006 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui ao presidente da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes, um subsídio mensal de residência.

2006-08-03 - DESPACHO 16082/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui a pensão de ex-prisioneiro de guerra a Joaquim Rebelo Aguiar Fragosela.

2006-08-03 - DESPACHO 16095/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a licenciada Andreia Daniela Pereira Fernandes Ventura de Brito Bogas para exercer as funções de adjunto ao Gabinete da Secretária do Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.