2006-08-29 - CONTRATO 11/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira na execução dos investimentos relativos à aquisição de 15 (quinze) fogos, sendo catorze de tipologia T3 e um de tipologia T4, no loteamento da Quietação, freguesia da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, destinados ao realojamento de quinze agregados familiares.

2006-08-29 - CONTRATO 12/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira na execução dos investimentos relativos à aquisição de 15 (quinze) fogos, no loteamento da Quietação, freguesia da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande.

2006-08-29 - CONTRATO 13/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa com vista à ampliação e remodelação da EB1/JI do concelho das Lajes do Pico.

2006-08-29 - Lei Orgânica 4/2006 - Assembleia da República

Lei de Programação Militar.

2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

2006-08-29 - Lei 49/2006 - Assembleia da República

Estabelece medidas de protecção da orla costeira.

2006-08-29 - Lei 50/2006 - Assembleia da República

Aprova a lei quadro das contra-ordenações ambientais.

2006-08-29 - Lei 51/2006 - Assembleia da República

Regula a instalação e utilização de sistemas de vigilância electrónica rodoviária e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E., e pelas concessionárias rodoviárias.

2006-08-29 - Portaria 868/2006 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define os condicionalismos ao exercício da pesca lúdica em águas interiores marítimas, águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima e águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente.

2006-08-29 - Portaria 869/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria o Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES).

2006-08-29 - Portaria 870/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e Outra e das alterações ao CCT entre a Associação Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e as mesmas associações sindicais.

2006-08-29 - Portaria 871/2006 - Ministério da Educação

Revoga a Portaria n.º 421/99, de 8 de Julho (aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa), e institui os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa.