2006-08-25 - DESPACHO 17229/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Fermentões, Guimarães, passe a denominar-se Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Fernando Távora, Fermentões, Guimarães.

2006-08-25 - DELIBERAÇÃO 1134/2006 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina as condições de utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

2006-08-25 - PARECER 6-A/2006 - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA-TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da madeira para o ano económico de 2004.

2006-08-25 - DESPACHO 17194/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciado José António Fonseca Vieira da Silva, seja substituído a 1 e 2 de Agosto de 2006, pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional licenciado Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

2006-08-25 - DESPACHO 17164/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dadas as especificidades dos hospitais E. P. E., poderá ser admitida a existência de contas previstas no Plano Oficial de Contabilidade.

2006-08-25 - DESPACHO 17188/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Curso-ISMAI, da linha T, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto "Senhora da Hora-Maia-Trofa".

2006-08-25 - DESPACHO 17189/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção de uma via de acesso à estação espaço natureza, desde o centro da freguesia de Mindelo e zona de praias, inserida no troço Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2006-08-25 - PORTARIA 1245/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Define o regime das taxas aplicadas à emissão do passaporte electrónico.