2006-08-10 - PORTARIA 65/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a criação de um Campo de Treino de Caça, na ilha de São Miguel.

2006-08-10 - PORTARIA 67/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de São Miguel. Revoga a Portaria nº 63/2005, de 11 de Agosto.

2006-08-10 - PORTARIA 66/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 11º da Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho, republicada pela Portaria nº 14/2006, de 26 de Janeiro que estabelece o regime de Aplicação da Intervenção "Medidas Agro-Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores. Republica, em anexo, o Regulamento das Medidas Agro-Ambientais.

2006-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 100/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a revisão do Plano de Urbanização da Vila de Castelo de Paiva e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município.

2006-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a utilidade pública do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, sob jurisdição da Administração do Porto de Sines, S. A., para a instalação de uma central de produção de energia eléctrica através de ciclo combinado.

2006-08-10 - Portaria 782/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Águas Boas e Forles, município de Satão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça Águas Boas e Forles (processo n.º 4340-DGRF).

2006-08-10 - Portaria 783/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vila Chã da Braciosa (processo n.º 4352-DGRF).

2006-08-10 - Portaria 784/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Picota, município de Monchique, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monchique (processo n.º 4178-DGRF).

2006-08-10 - Portaria 785/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santa Cruz da Trapa, município de São Pedro do Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Trapa (processo n.º 4289-DGRF).

2006-08-10 - Portaria 786/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Soutelo Mourisco, município de Macedo de Cavaleiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Soutelo Mourisco (processo n.º 4300-DGRF).