2006-07-25 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água, no município de Silves, cujo regulamento e plantas de implantação e de condicionantes são publicados em anexo.

2006-07-25 - Decreto-Lei 134/2006 - Ministério da Administração Interna

Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) e estabelece a sua estrutura, respectivas competências e funcionamento, bem como normas e procedimentos a desenvolver em situação de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

2006-07-25 - Portaria 729/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda, relativamente ao grupo de pessoal técnico superior da carreira médica hospitalar.

2006-07-25 - Portaria 730/2006 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o modelo de cartão de identificação (publicado em anexo) de membro da comissão de protecção de crianças e jovens, que será emitido pela Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco.

2006-07-25 - Portaria 731/2006 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Marco de Canaveses que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

2006-07-25 - Portaria 732/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale do Monte e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e nas freguesias de Galveias e Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 533-DGRF).

2006-07-25 - Portaria 733/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Fonte da Aldeia, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro (processo n.º 1569-DGRF).

2006-07-25 - Portaria 734/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Cabeça Alva, município de Moimenta da Beira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Senhor dos Aflitos e Nave (processo n.º 4109-DGRF).

2006-07-25 - Portaria 735/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 442/2006, de 10 de Maio, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas, e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2006-2007.