2006-07-17 - Portaria 715/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Gaeiras a zona de caça associativa de Gaeiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gaeiras e São Pedro, município de Óbidos (processo n.º 4367-DGRF).

2006-07-17 - Portaria 716/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a APFAO - Associação Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de Óptica e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra.

2006-07-17 - Portaria 717/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.

2006-07-17 - Portaria 718/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a APAT - Associação dos Transitários de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca.

2006-07-17 - Portaria 719/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e outra e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril).

2006-07-17 - Portaria 720/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

2006-07-17 - Portaria 721/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão e do SINDETELCO - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunidades e dos Média e outro.

2006-07-17 - Portaria 722/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservação de fruta - administrativos), aos trabalhadores e empregadores não filiados daquele sector de actividade.

2006-07-17 - Portaria 723/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul aos empregadores e trabalhadores não filiados dos concelhos de Belmonte, Covilhã, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Portimão daquela mesma área de actividade.

2006-07-17 - Portaria 724/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AICC - Associação Industrial e Comercial do Café e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados daquele sector de actividade.

2006-07-17 - Portaria 725/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados daquela mesma área de actividade.

2006-07-17 - Portaria 726/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados daquele sector de actividade, nos concelhos de Alcobaça, Alvaizere, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche, Pombal e Porto de Mós.

2006-07-17 - Decreto Regulamentar Regional 8/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2006, na Região Autónoma da Madeira.