2006-07-14 - Resolução da Assembleia da República 50/2006 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha.

2006-07-14 - Declaração de Rectificação 42/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 455/2006, de 15 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-F/2003, de 26 de Junho.

2006-07-14 - Aviso 602/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 13 de Junho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para Malta a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2006-07-14 - Portaria 714/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, pelo prazo de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Formoso, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 1554-DGRF).

2006-07-14 - Decreto Legislativo Regional 27/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e republica-o.

2006-07-14 - Portaria 714-A/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos.

2006-07-14 - Portaria 714-B/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2006-2007.

2006-07-14 - Portaria 714-C/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2006-2007.