Declaração de Rectificação 42/2006
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 455/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de Maio de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - No primeiro parágrafo, onde se lê "no n.º 4 do artigo 10.º da Portaria 1071/2000, de 29 de Outubro,» deve ler-se "no n.º 4 do artigo 10.º da Portaria 1071/2000, de 7 de Novembro,».

2 - No n.º 1.º, onde se lê "O n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria 1071/2000, de 20 de Outubro,» deve ler-se "O n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria 1071/2000, de 7 de Novembro,».

3 - No n.º 2.º, onde se lê "O disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria 1071/2000, de 20 de Outubro,» deve ler-se "O disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria 1071/2000, de 7 de Novembro,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 11 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.