Resultados para o dia 2006-06-30
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Determina que os dirigentes máximos dos serviços e organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas devem reapreciar todas as situações de acumulação de funções, e delega competências nos titulares de cargos de direcção superior de 1.º grau, no âmbito dos respectivos serviços e organismos do referido Ministério.
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2006-06-30 -
RECTIFICAÇÃO
1023/2006 -
DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Rectifica a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de ligação de Quintelas a Agarez, no município de Vila Real.
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2006-06-30 -
Aviso
7327/2006 -
Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
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2006-06-30 -
Despacho (extracto)
13739/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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2006-06-30 -
Declaração (extracto)
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2006-06-30 -
Declaração (extracto)
105/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2006-06-30 -
Despacho (extracto)
13740/2006 -
Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações
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2006-06-30 -
Despacho (extracto)
13741/2006 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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