Despacho (extracto) n.º 13 739/2006 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros de 19 de Maio de 2006, com a anuência do superintendente dos Serviços de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional (Marinha), por delegação:

Maria de Lurdes Cruz da Conceição, assistente administrativa do quadro do pessoal civil da Marinha - requisitada ao abrigo no disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 60-A/2005, de 30 de Dezembro, para exercer funções na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.