2006-06-30 - DESPACHO 13742/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Hospital de São João, EPE, para completar o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - Neves da Silva, Pão Alvo, Maria J. Pimenta e Velosa Ferreira, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 126, representada pelo Dr. Manuel António Neves da Silva, revisor oficial de contas. Fiscal suplente - Dr.ª Maria José dos Santos Pimenta, revisor oficial de contas.

2006-06-30 - DESPACHO 13743/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede à empresa BASF - Portuguesa, Lda., licença para o exercício de actividade de colocação no mercado de pseudoefedrina.

2006-06-30 - DESPACHO 13738/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as tabelas de preços referentes à utilização das instalações desportivas do Instituto do Desporto de Portugal.

2006-06-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 105/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Algoceira, no município de Odemira.

2006-06-30 - RECTIFICAÇÃO 1023/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de ligação de Quintelas a Agarez, no município de Vila Real.

2006-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 517/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria a comissão coordenadora dos poluentes orgânicos persistentes (POP), e define a sua composição.

2006-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 519/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Nomeia a comissão de preparação da criação do Tribunal Universitário Judicial Europeu.

2006-06-30 - DESPACHO 13774/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Dá por findas as funções que o assessor Miguel Filipe Constâncio Delié vinha desempenhando no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.

2006-06-30 - DESPACHO 13779/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina os critérios e procedimentos técnicos a adoptar pelos serviços da Direcção-Geral do Ensino Superior nas operações conducentes à fixação do rendimento anual do agregado familiar do estudante candidato à atribuição de bolsa de estudo para o ano lectivo de 2006-2007.

2006-06-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 104/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e a autorização da tomada de posse administrativa da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais - construção dos reservatórios e respectivas adutoras - reservatório de Cana (RV05), no município de Valongo.