Declaração-extracto 104/2006, de 30 de Junho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 125, de 30.06.2006, Pág. 9501
- Data: 2006-06-30
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e a autorização da tomada de posse administrativa da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais - construção dos reservatórios e respectivas adutoras - reservatório de Cana (RV05), no município de Valongo.
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