2006-06-23 - Portaria 620/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 940/2005, de 28 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 2171-DGRF).

2006-06-23 - Portaria 621/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 847/99, de 30 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 565/2003, de 16 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 2212-DGRF).

2006-06-23 - Portaria 622/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Sangalhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Sangalhos (processo n.º 4299-DGRF).

2006-06-23 - Portaria 623/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 933/2002, de 1 de Agosto, uma área de 55 ha situada na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1890-DGRF).

2006-06-23 - Portaria 624/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 803/2001, de 25 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1089/2004, de 1 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira (processo n.º 2648-DGRF).

2006-06-23 - Portaria 625/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Pereira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Beira Litoral (processo n.º 4320-DGRF).

2006-06-23 - Portaria 626/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/2001, de 19 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 1217/2002 e 1110/2004, respectivamente de 4 e 8 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 2588-DGRF).

2006-06-23 - Portaria 627/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vila Longa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vila Longa (processo n.º 4298-DGRF).

2006-06-23 - Portaria 628/2006 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

2006-06-23 - Portaria 629/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (Indústrias Hortofrutícolas).