2006-06-19 - DESPACHO 12706/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos".

2006-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 481/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que membros das comissões de apreciação previstas nos artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que não sejam trabalhadores da Administração Pública, directa ou indirecta, e local, têm direito a uma remuneração indexada ao número de propostas a analisar, cujo montante é fixado em Euro 15 por candidatura apreciada. .

2006-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 483/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que durante a greve dos médicos a ocorrer das 8 horas do dia 5 de Junho às 8 horas do dia 8 de Junho de 2006, no Hospital Reynaldo dos Santos, devem ser assegurados os serviços mínimos aprovados.

2006-06-19 - DESPACHO 12688/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o Regulamento do Centro de Documentação e Informação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, constante do anexo ao presente despacho.