2006-06-16 - RESOLUÇÃO 66/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma comissão mista para a promoção da utilização racional de energia, com o objectivo de elaborar um plano de acções com vista a promover a utilização racional de enrgia e de realizar auditorias energéticas aos edifícios da Administração Pública Regional e aos sistemas de iluminação pública das vias de comunicação regionais.

2006-06-16 - RESOLUÇÃO 68/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais e a menos necessários à boa conclusão da empreitada de Remodelação e Ampliação da Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo da Horta e Casa da Cultura do Faial.

2006-06-16 - RESOLUÇÃO 67/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece um limite orçamental de € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros) para a concessão de apoios financeiros aos projectos de investimento candidatados à 5ª fase do SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local.

2006-06-16 - Resolução da Assembleia da República 44/2006 - Assembleia da República

Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 2006.

2006-06-16 - Decreto-Lei 116/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define o uso do solo admitido nas zonas confinantes com o Aeroporto de João Paulo II, em Ponta Delgada, e os limites do espaço aéreo a manter livre de obstáculos.

2006-06-16 - Portaria 568/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Casa Velha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 2099-DGRF).

2006-06-16 - Portaria 569/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Benafátima a zona de caça associativa de Benafátima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4287-DGRF).

2006-06-16 - Portaria 570/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Benafátima a zona de caça associativa de Benafátima II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira (processo n.º 4279-DGRF).

2006-06-16 - Portaria 571/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pedra Alva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1928-DGRF).

2006-06-16 - Portaria 572/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Pedra Alta, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Évora Monte e Vimieiro, municípios de Estremoz e Arraiolos (processo n.º 1508-DGRF).