2006-05-22 - RESOLUÇÃO 2/2006/M - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Ratifica o Plano de Urbanização da Levada do Cavalo, no município do Funchal.

2006-05-22 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 81/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas na planta anexa necessárias à execução da obra "Zona industrial de Minde e espaços circundantes", da Câmara Municipal de Alcanena.

2006-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 405/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria o grupo de trabalho interministerial do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA).

2006-05-22 - DECLARAÇÃO 82/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Torna público, que foi designado, em processo regular, pelos respectivos trabalhadores, como membro do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, o Dr. Sérgio António Gonçalves Nunes.

2006-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 406/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Escola Secundária Poeta Joaquim Serra aos funcionários José Paulo Pereira da Conceição e Raul Alberto da Encarnação Martins Cruz, integrados na carreira de auxiliar de acção educativa.

2006-05-22 - DECLARAÇÃO 83/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo de uma alteração ao Plano de Urbanização da UNOR 3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa, no município de Grândola.