Despacho 11 012/2006 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no comandante da Base Aérea n.º 4, coronel piloto-aviador 031930-K, João José Carvalho Lopes da Silva, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pela alínea a) do despacho 2/2006, de 15 de Fevereiro, do comandante operacional da Força Aérea, até ao montante de Euro 100 000.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2006, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

3 de Março de 2006. - O Comandante, António Carlos Mimoso e Carvalho, MGEN/PILAV.