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2006-05-18 - PORTARIA 922/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina os montantes anuais de 2006 a 2011, referentes a encargos orçamentais, decorrentes dos contratos de locação operacional de aeronaves para combate a incêndios florestais.
2006-05-18 - DECLARAÇÃO 79/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo do Plano de Pormenor do Cerrado da Praia, no município de Alcochete.
2006-05-18 - Edital 233/2006 - Assembleia Municipal de Setúbal
2006-05-18 - Edital 234/2006 - Câmara Municipal de Almeirim
2006-05-18 - Anúncio 19/2006 - Câmara Municipal de Amarante
2006-05-18 - Edital 235/2006 - Câmara Municipal de Amares
2006-05-18 - Aviso 1321/2006 - Câmara Municipal de Anadia
2006-05-18 - Aviso 1322/2006 - Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2006-05-18 - Aviso 1323/2006 - Câmara Municipal de Ansião
2006-05-18 - Edital 236/2006 - Câmara Municipal de Aveiro

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