2006-05-17 - DESPACHO 10906/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a criação do grupo de trabalho cooperação territorial/QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) para a preparação do próximo período de programação dos fundos estruturais (2007-2013) na área da cooperação territorial europeia e designado o Dr. Francisco Cipriano como coordenador deste grupo.

2006-05-17 - DESPACHO 10904/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno, identificadas no mapa em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A., sociedade concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis, tendo em vista a construção dos emissários do sector poente E6.3.1A e E.6.3.1B.

2006-05-17 - DESPACHO CONJUNTO 399/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor João Eduardo da Costa Limão Gata, director-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

2006-05-17 - DESPACHO 10905/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público da empreitada relativa à construção do subsistema de abastecimento de Vilar, nos concelhos de Moimenta da Beira, Sernancelhe e Tabuaço, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-05-17 - ALVARÁ 25-B/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia vogais do Conselho das Ordens Nacionais, o coronel António Alves Marques Júnior, o Prof. Doutor Manuel Vilaverde Cabral, a Prof.ª Doutora Maria Ângela de Sousa, a Dr.ª Maria de Jesus Barroso Soares, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Patrício Gouveia, o Dr. Miguel Luís Kolback da Veiga, o Prof. Doutor Raul Rosado Fernandes e o Prof. Doutor Urbano Augusto Tavares Rodrigues.

2006-05-17 - ALVARÁ 25-C/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia vogais do Conselho das Antigas Ordens Militares, o general José Lemos Ferreira, o major-general Heitor Hamilton Almendra, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias, o Prof. Engenheiro Ricardo Manuel Simões Bayão Horta, o almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias, o tenente-general Fernando João de Jesus Vasquez, o actor Ruy de Carvalho e a Prof.ª Doutora Maria Helena Farmhouse da Graça Mira Mateus.

2006-05-17 - DESPACHO 10869/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães, na gestora do Fundo Europeu para os Refugiados, licenciada Ana Paula Teixeira Feio Vale.

2006-05-17 - DESPACHO 10883/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia a mestre Catarina Maria Figueiredo Cardoso para o cargo de subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.

2006-05-17 - DESPACHO 10890/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira, na chefe do seu Gabinete, mestre Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

2006-05-17 - ALVARÁ 25-A/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia vogais do Conselho das Ordens de Mérito Civil, o Dr. Augusto de Atayde Soares de Albergaria, o Monsenhor Vítor Francisco Xavier Feytor Pinto, a Dr.ª Maria Manuela Morgado, o engenheiro Dr. Eduardo Carrega Marçal Grilo, o Prof. Doutor Narana Sinai Coissoró, o engenheiro Francisco Xavier Bello van Zeller, o Dr. Manuel Carlos Teixeira de Abreu e o engenheiro Álvaro João Duarte Pinto Correia.