2006-04-24 - RECTIFICAÇÃO 591/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o despacho que autoriza os magistrados judiciais, quer dos tribunais judiciais quer dos tribunais administrativos e fiscais, os magistrados do Ministério Público e os membros não magistrados do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a utilizar veículo próprio e de aluguer, em circunstâncias excepcionais, e delega competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, no presidente do Conse (...)

2006-04-24 - DESPACHO 9133/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís da Silva Sennfelt para esempenhar as funções de coordenador nacional no quadro da Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo.

2006-04-24 - DESPACHO 9132/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera António Joaquim Pereira Alves do Forno do cargo de cônsul honorário de Portugal em Leamington, Canadá.

2006-04-24 - DESPACHO 9124/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia a Prof.ª Doutora Maria do Céu Patrão Neves de Frias Martins, para consultora da Casa Civil a do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2006-04-24 - DESPACHO 9126/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constituí uma comissão com o intuito de definir a adopção de um conjunto de medidas tendo em vista a efectiva reestruturação, requalificação e modernização do Complexo Desportivo de Lamego.

2006-04-24 - DESPACHO 9127/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece como sendo provas desportivas de prestígio internacional os eventos identificados no presente despacho.

2006-04-24 - DESPACHO CONJUNTO 347/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia director nacional da Polícia Judiciária, o procurador-geral-adjunto Dr. Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro.

2006-04-24 - DESPACHO 9139/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-fragata António Joaquim Ribeiro Ezequiel como representante a título permanente do Ministério da Defesa Nacional no grupo de trabalho para a energia das ondas do mar.

2006-04-24 - DESPACHO 9140/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a criação do Centro de Arbitragem do Instituto Português de Ciências Jurídicas, define o seu âmbito e sede.

2006-04-24 - RESOLUÇÃO 23/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por findas as funções do licenciado Vitor Manuel do Espírito Santo Marques como encarregado de missão do Gabinete do Metro Sul do Tejo e nomeia para o referido cargo o engenheiro técnico Marco Aurélio Sousa Martins.