Despacho 9127/2006, de 24 de Abril
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 80, de 24.04.2006, Pág. 5971
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Data:
2006-04-24
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Secções desta página::
Reconhece como sendo provas desportivas de prestígio internacional os eventos identificados no presente despacho.
Despacho 9127/2006 (2.ª série). - Considerando que a Federação
Portuguesa de Automobilismo e Karting é detentora do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 11 de Dezembro de 1993;
Atendendo a que a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting vai organizar um conjunto de provas desportivas em 2006, eventos cujo prestígio e importância cumpre realçar no panorama do desporto automóvel nacional e internacional, e que se encontram inseridos no calendário desportivo das competições organizadas pela Federação Internacional de Automobilismo e Karting;
Tendo em conta que o Programa do XVII Governo da República, quanto à dimensão internacional do desporto português, refere-se expressamente como prioridade o apoio à organização de grandes eventos desportivos;
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 14/2006, de 20 de Janeiro, reconheço como sendo provas desportivas de prestígio internacional os seguintes eventos:
a) Rali TT Transibérico, que decorrerá entre 11 e 16 de Maio de 2006;
b) Sata Rali Açores, que decorrerá entre 29 de Junho e 1 de Julho de 2006;
c) Rali Vinho da Madeira, que decorrerá entre 3 e 5 de Agosto de 2006;
d) Rali Centro Portugal, que decorrerá entre 14 e 16 de Setembro de 2006;
e) Circuito Estoril/ETCC, que decorrerá entre 20 e 22 de Outubro de 2006.
4 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/04/24/plain-197278.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/197278.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-01-20 -
Decreto-Lei
14/2006 -
Ministério da Saúde
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/33/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros em matéria de publicidade e de patrocínios dos produtos do tabaco, alterando o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio.
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