2006-04-18 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal, tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão por cada duas saídas.

2006-04-18 - Portaria 371/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Fixa em 5% a percentagem a afectar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET) do montante das cobranças coercivas derivadas dos processos instaurados pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI).

2006-04-18 - Portaria 372/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A., publicado em anexo.

2006-04-18 - Portaria 373/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Penacova, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e Cultural de Penacova (processo n.º 4276-DGRF).

2006-04-18 - Portaria 374/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 996/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Penamacor II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penamacor (processo n.º 4155-DGRF).

2006-04-18 - Portaria 375/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1036/2002, de 12 de Agosto, que cria a zona de caça municipal do Padrão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Desportistas do Padrão (processo n.º 2968-DGRF).

2006-04-18 - Portaria 376/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1442/2002, de 6 de Novembro, que cria a zona de caça municipal da Herdade do Cabido e anexas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Represa (processo n.º 3205-DGRF).

2006-04-18 - Portaria 377/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um período igual, à Associação de Caçadores Água do Conde a zona de caça associativa de Água do Conde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, e na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4283-DGRF).

2006-04-18 - Portaria 378/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para Inácio Garcia Marques Moreira a zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras, situadas nas freguesias de Redondo e Santiago Maior, municípios de Redondo e Alandroal (processo n.º 1773-DGRF).

2006-04-18 - Portaria 379/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a JIORA - Investimentos Imobiliários e Turísticos, S. A., a zona de caça turística da Herdade das Cortes Grandes, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 1727-DGRF).