2006-04-10 - DESPACHO 8135/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia pessoal para exercer funções no centro de comunicações da Presidência da República.

2006-04-10 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 57/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno identificadas na planta anexa necessárias à execução da obra "Ligação do Pólo Universitário e Laboratório de Qualidade (Tecnopolo) às vias de ligação à fronteira".

2006-04-10 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 58/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o prédio rústico identificado em anexo fica de ora em diante, onerado pela constituição de servidão administrativa para instalação de um aqueduto público subterrâneo, com vista à construção de infra-estruturas de saneamento básico da ribeira de Linhares - 2.ª fase.

2006-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 318/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o director nacional-adjunto da Polícia de Segurança Pública para a área de logística e finanças o superintendente José Manuel Pinto do Carmo.

2006-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 320/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Luís Esteves Gil para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Economia e Inovação.

2006-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 321/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas.

2006-04-10 - DESPACHO 8141/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major-general Vítor Manuel Amaral Vieira, para representante da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa na Comissão Permanente de Contrapartidas em substituição do Dr. Tiago Seabra da Silva Pereira.

2006-04-10 - DESPACHO 8155/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração da declaração de utilidade pública, da expropriação de uma parcela de terreno necessária à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2006-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 325/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Designa, o engenheiro Carlos Alberto Clemente Frazão, em regime de acumulação com as funções que exerce na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P., para exercer as funções de presidente da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado.

2006-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 322/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o regulamento de estágio para ingresso nas carreiras de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.