2006-03-30 - PORTARIA 27/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as Portarias nºs 19/2003, de 27 de Março, 79/2003, de 25 de Setembro, 51/2004, de 24 de Junho e 19/2005, de 24 de Março, que põem em execução o Programa de Erradicação da Leucose Bovina Enzoótica.

2006-03-30 - PORTARIA 28/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as Portarias nºs 20/2005, de 24 de Março, 48/2004, de 17 de Junho e 6/2003, de 20 de Fevereiro, rectificada pela Declaração nº 18/2003, que põe em execução o programa de erradicação da brucelose.

2006-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 10/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o tarifário do aluguer de veículos ligeiros de passageiros na modalidade com condutor (Táxis). Revoga o Despacho Normativo nº 11/2005, de 3 de Março.

2006-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 11/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 3/2006, de 26 de Janeiro.

2006-03-30 - Decreto do Presidente da República 32/2006 - Presidência da República

Nomeia o Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

2006-03-30 - Decreto do Presidente da República 33/2006 - Presidência da República

Nomeia o Juiz Conselheiro José António Mesquita para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.

2006-03-30 - Declaração de Rectificação 21/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/2006, de 15 de Março, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/6/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, e a Directiva n.º 2003/71/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu (...)

2006-03-30 - Decreto-Lei 77/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Complementa a transposição da Directiva n.º 2000/60/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, em desenvolvimento do regime fixado na Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro. Publica em anexo as seguintes normas: em Anexo I "Caracterização de águas de superfície e de águas subterrâneas"; em Anexo II "Condições de referência específicas para os tipos de massas de águas superficiais"; em Anexo III "Avaliação d (...)

2006-03-30 - Decreto Legislativo Regional 7/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira (SRPCBM), publicado em anexo.