2006-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito dos concursos públicos internacionais n.os 3/CPI/2005 e 4/CPI/2005.

2006-03-31 - Portaria 310/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à água.

2006-03-31 - Portaria 311/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos 700 anos do Castelo de Évora Monte.

2006-03-31 - Despacho Normativo 22/2006 - Ministério da Educação

Aprova os Regulamentos do Júri Nacional de Exames, dos Exames do Ensino Básico e dos Exames do Ensino Secundário, publicados em anexo.

2006-03-31 - Portaria 312/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém e aprova o respectivo plano de estudos.