2006-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 279/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece como projecto piloto, a unidade piloto de produção de biodiesel da IBEROL - Sociedade Ibérica de Oleaginosas, S. A., nas suas instalações sitas na Quinta da Hortinha, freguesia de Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira.

2006-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 280/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria o Grupo de Projecto Compras Electrónicas, que funciona na directa dependência do secretário-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Nomeia Pedro Vicente Rodrigues dos Santos Bernardino coordenador do grupo de projecto.

2006-03-23 - DESPACHO 6661/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público do projecto da circular externa de Cerva, no concelho de Ribeira de Pena utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-03-23 - AVISO 3716/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a listagem das empreitadas de obras públicas adjudicadas pela Direcçao-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo no ano de 2005.

2006-03-23 - DESPACHO 6660/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo necessária à construção do Reservatório de Espinhaço de Cão, infra-estrutura integrada no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, a esenvolver no município de Aljezur, a favor da sociedade Águas do Algarve, S. A.

2006-03-23 - DESPACHO 6670/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciado José António Vieira da Silva seja substituído, de 13 a 20 de Março, pelo Secretário de Estado da Segurança Social licenciado Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

2006-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 278/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Professor António de Sousa, como presidente do grupo de trabalho constituído com vista à criação da Sociedade Financeira para o Desenvolvimento (SOFID).

2006-03-23 - DESPACHO 6662/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público, no âmbito da implantação do subsistema de saneamneto de Paredes de Coura, da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Paredes de Coura, no lugar de Pares, freguesia de Formariz, no concelho de Paredes de Coura, trrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional.

2006-03-23 - DESPACHO 6663/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público da construção do reservatório de Portela, freguesia de Moldes, no concelho de Arouca, utilizando para o efeito terrenos afectos `Reserva Ecológica Nacional.

2006-03-23 - AVISO 3714/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A declaração para isenção ou dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida - n.º 2 do artigo 17.º do regime especial de tributação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de Novembro - a que se refere a alínea d) do despacho n.º 4980/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de Março de 2006, é substituída pela seguinte declaração.