2006-03-22 - DESPACHO CONJUNTO 276/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Lista dos centros de reconhecimento, validação e certificação de competências criados no âmbito da rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) pelas entidades previamente acreditadas através do Despacho nº 9996/2005, de 4 de Maio, publicado no Diária da República, 2ª Série, nº 86, de 4 de Maio de 2005.

2006-03-22 - DESPACHO 6486/2006 - SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Publica a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para eleição do Presidente da República de 22 de Janeiro de 2006.

2006-03-22 - DESPACHO 6529/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que , as 36 parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S. A., sociedade concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Vale do Ave, teno em vista a construção do intercepto de Calvelos, integrado na frente de drenagem de Serzedo (FD 3).

2006-03-22 - DESPACHO 6545/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências da MInistra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima no licenciado Silvestre de Almeida Lacerda, director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT).

2006-03-22 - DESPACHO CONJUNTO 270/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão, aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2006-03-22 - DESPACHO CONJUNTO 271/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão, aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2006-03-22 - DESPACHO CONJUNTO 272/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão, aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2006-03-22 - DESPACHO 6468/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Filomena Maria da Silva Borba da função de adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

2006-03-22 - DESPACHO 6469/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Duarte Piteria Rica Silvestre Cordeiro para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

2006-03-22 - PORTARIA 688/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o IFADAP/INGA, à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar com as entidades a quem vier a adjudicar o concurso para a prestação de serviços de recepcção e controlo administrativo de candidaturas, IA e certificados de entrega do tomate bem como a inserção no sistema informático das recebidas em papel para a campanha do ano de 2006 a partir de 1 de Abril de 2006, da seguinte forma, a cujos montantes acrescerá o IVA à taxa legal que vigorar: 2006 - Euro 262 500; 2007 - Euro 350 000.