Despacho 6663/2006, de 23 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 59, de 23.03.2006, Pág. 4308
- Data: 2006-03-23
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Sumário
Determina que seja reconhecido o interesse público da construção do reservatório de Portela, freguesia de Moldes, no concelho de Arouca, utilizando para o efeito terrenos afectos `Reserva Ecológica Nacional.
Aviso
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