2006-03-10 - Aviso 458/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999.

2006-03-10 - Aviso 459/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-03-10 - Aviso 460/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 18 de Agosto de 2004, a República do Panamá depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-03-10 - Aviso 461/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 12 de Janeiro de 2005, a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-03-10 - Aviso 462/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 25 de Março de 2003, a República da Turquia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-03-10 - Aviso 463/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado do seu instrumento de adesão às emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono adoptadas na 2.ª Reunião das Partes, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990.

2006-03-10 - Aviso 464/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado do seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-03-10 - Aviso 465/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 20 de Novembro de 2002, São Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de assinatura do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-03-10 - Aviso 466/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a República do Lesoto depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-03-10 - Aviso 467/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992.

2006-03-10 - Decreto Legislativo Regional 7/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regula a criação de cursos e estruturas curriculares experimentais nos ensinos básico e secundário, incluindo as vertentes de carácter tecnológico e profissional.

2006-03-10 - Decreto Legislativo Regional 8/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de Agosto (regime jurídico da gestão do património arqueológico).

2006-03-10 - Decreto-Lei 50-A/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2006.