2006-02-09 - RESOLUÇÃO 22/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de 18 lotes de terreno, nunerados de 1 a 18 destinados à construção de 18 fogos no regime de custos controlados, sitos ao loteamento da Região Autónoma dos Açores, na Canada do Alexandre, freguesia de Ribeira Quente, concelho de Povoação.

2006-02-09 - PORTARIA 17/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o valor do apoio financeiro na alínea b) do nº 2 do artigo 18º do Decreto Regulamentar Regional nº 1/2003/A, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas na Região Autónoma dos Açores.

2006-02-09 - RESOLUÇÃO 23/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação do prédio urbano, com a área de 1471 m2, sito à Estrada de São Pedro, freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, por ser necessário à implantação de um loteamento habitacional.

2006-02-09 - Portaria 117/2006 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o Regulamento do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL).

2006-02-09 - Portaria 118/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vilarinho da Samardã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva e Cultural de Vilarinho da Sarmadã (processo n.º 4204-DGRF).

2006-02-09 - Portaria 119/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Amieira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Amieira», sito na freguesia do Poceirão, município de Palmela (processo n.º 1459-DGRF).

2006-02-09 - Portaria 120/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Alcarias, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 319-DGRF).

2006-02-09 - Portaria 121/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 768/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal da Herdade da Chança, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Chança (processo n.º 3258-DGRF).

2006-02-09 - Portaria 122/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

2006-02-09 - Portaria 123/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (administrativos).