2006-02-06 - DESPACHO 2822/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que, sempre que existam estabelecimentos ou serviços sem idoneidade e capacidade formativa para conferir formação específica em determinada especialidade e neles se pretenda fixar médicos com o internato concluído, podem as correspondentes administrações regionais de saúde determinar que os mesmos assumam compromissos com outros estabelecimentos ou serviços que reúnam aqueles requisitos e garantam o cumprimento do programa de formação do interno.

2006-02-06 - DESPACHO CONJUNTO 126/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o conselho de administração do Hospital de São Gonçalo, E. P. E.: Presidente - Licenciado Albano Quintino Granja Tamegão. Directora clínica - Licenciada Maria Teresa Afonso Lacerda Cabral. Enfermeiro-director - Enfermeiro Jorge Luciano Leite Monteiro. Vogais: Licenciada Ana Margarida Vaz Basto de Sousa. Licenciado Acácio Carlos Silva Magalhães.

2006-02-06 - DESPACHO 2815/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá por finda a comissão de serviço do licenciado Joaquim António Pinto de Matos no cargo de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).

2006-02-06 - RECTIFICAÇÃO 153/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o despacho conjunto que determina a elaboração de um estudo com vista à implementação de um plano de acção nacional para combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.

2006-02-06 - DESPACHO 2814/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução das obras da EN 379-1 entre Outão e o Portinho da Arrábida - fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2006-02-06 - DESPACHO 2816/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o engenheiro João Gerardo Maurício Wemans para presidente da mesa da assembleia geral do serviço de utilização comum dos hospitais(SUCH).

2006-02-06 - DESPACHO 2817/200682ªSérie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera o licenciado Armando Ary Nogueira Catarino do cargo de director clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).

2006-02-06 - DESPACHO 2818/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera a enfermeira Eduína da Silva Cabral de Melo do cargo de enfermeira-directora do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).

2006-02-06 - DESPACHO 2819/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera o licenciado Francisco Cunha de Oliveira do cargo de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).

2006-02-06 - DESPACHO 2793/2006 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão Costa.