Resultados para o dia 2006-02-03
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Ratifica a revisão do Plano Director Municipal do Porto.
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2006-02-03 - Portaria 99/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Altera os quadros da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) no respeitante ao pessoal especializado.
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Actualiza o preço de venda das refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2006.
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Revoga a Portaria n.º 787/2004, de 9 de Julho, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.
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Altera o n.º 1 do n.º 15.º da Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).
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Homologa a terceira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria e republica-os em anexo.
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